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Resultado do sorteio da segunda bolsas integral realizado pelo prof. Flávio Tartuce: Novo CPC e Direito Civil
O Professor Flávio Tartuce , em parceria com o JusBrasil, promoveu o sorteio de 2 bolsas integrais para a segunda Edição do evento: O Novo CPC e o Direito Civil , que acontecerá no dia 19 de...
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Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX MG XXXX/XXXXX-1
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ANTERIORMENTE A MARÇO DE 1994. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (PRECEDENTES)...
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